Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo móvel Logbook EdF ("aplicativo", "serviço", "nós"), disponibilizado por Maycon Matias, sob o nome comercial Escola de Força. Ao baixar, instalar, criar uma conta ou utilizar o Logbook EdF, você ("usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do Serviço

O Logbook EdF é um diário digital de treino de força que permite ao usuário:

• Registrar sessões de treino (exercícios, séries, repetições, cargas, descanso e anotações).
• Acompanhar seu histórico, progressões e métricas de desempenho.
• Receber e visualizar programas de treino quando contratada uma consultoria.
• Comunicar-se com profissionais credenciados dentro do aplicativo.

O serviço é fornecido em formato "como está" (as is) e pode ser atualizado, modificado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar o Logbook EdF, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade.
• Fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro.
• Manter suas credenciais (e-mail e senha) em sigilo absoluto.
• Ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você concorda em notificar imediatamente o suporte em contato@logbookedf.pro em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

4. Planos, Pagamentos e Assinaturas

O Logbook EdF pode oferecer funcionalidades gratuitas e funcionalidades pagas, estas últimas mediante assinatura ou pagamento avulso de consultoria. Ao adquirir um plano pago, você concorda com o valor, periodicidade e forma de cobrança apresentados no momento da contratação.

• Os pagamentos são processados por provedores externos (App Store, Google Play, gateways de pagamento), sujeitos às suas próprias políticas.
• Renovações automáticas, quando aplicáveis, podem ser canceladas a qualquer momento nas configurações da respectiva loja.
• Pedidos de reembolso seguem a política da loja onde o pagamento foi efetuado e a legislação aplicável (Código de Defesa do Consumidor, quando cabível).

5. Uso Adequado

Ao utilizar o Logbook EdF, você se compromete a NÃO:

• Utilizar o aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores, redes ou contas de outros usuários.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo.
• Introduzir vírus, malware, scripts maliciosos, ataques de força bruta, injeção de código (SQLi, XSS) ou qualquer outra técnica que comprometa a integridade do serviço.
• Realizar scraping, mineração de dados ou coleta automatizada de informações sem autorização expressa.
• Sobrecarregar, interromper ou prejudicar a infraestrutura do aplicativo (ex.: DDoS, flooding de requisições).
• Compartilhar, vender, sublicenciar ou ceder sua conta a terceiros.
• Publicar, enviar ou compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou que incentive violência.
• Utilizar o aplicativo para divulgar produtos, serviços ou propaganda não autorizada (spam).

O descumprimento destas regras pode resultar em advertência, suspensão ou exclusão definitiva da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Conteúdo do Usuário

Você é o único responsável pelas informações que insere no aplicativo, incluindo dados de treino, anotações, mensagens, fotos e formulários de anamnese.

Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fins de operação do serviço (ex.: exibir o histórico ao próprio usuário e, quando aplicável, ao profissional contratado).

Não reivindicamos propriedade sobre o seu conteúdo. Você pode excluí-lo a qualquer momento, observados os prazos legais de retenção descritos na Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o aplicativo Logbook EdF, incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, design, textos, imagens, vídeos, banco de dados e funcionalidades, são de titularidade exclusiva de Maycon Matias / Escola de Força ou foram devidamente licenciados. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

8. Aviso Importante sobre Saúde

O Logbook EdF é uma ferramenta de registro e organização de treinos. O aplicativo, por si só, não substitui avaliação médica, prescrição de exercícios por profissional habilitado (educador físico) nem orientação nutricional.

• Antes de iniciar qualquer programa de treino, consulte um médico, especialmente em caso de condições preexistentes, gestação ou retorno após lesão.
• O usuário é o único responsável pela execução técnica dos exercícios e pela carga utilizada.
• Não nos responsabilizamos por lesões, agravos à saúde, perda de performance ou quaisquer danos físicos decorrentes do uso indevido das informações registradas no aplicativo.
• Programas de treino enviados por profissionais via aplicativo são de responsabilidade exclusiva do profissional contratado, registrado em seu respectivo conselho.

9. Serviços de Terceiros

O Logbook EdF pode integrar-se a serviços de terceiros (ex.: Google, Apple, provedores de pagamento, lojas de aplicativos). Tais serviços possuem termos e políticas próprias, pelas quais não nos responsabilizamos. Você é responsável por ler e aceitar as condições desses terceiros ao optar por utilizá-los.

10. Disponibilidade e Manutenção

Empregamos esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais. Eventuais interrupções, instabilidades, falhas de rede do usuário ou de provedores de terceiros não geram direito a indenização.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Logbook EdF, seus titulares, sócios, colaboradores e parceiros não serão responsáveis por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.
• Conteúdos publicados por outros usuários ou profissionais.
• Ações de terceiros que violem a segurança do dispositivo do usuário.
• Erros, atrasos, omissões ou imprecisões em informações registradas pelo próprio usuário.

12. Suspensão e Encerramento da Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
• Uso indevido, fraudulento ou ilícito do serviço.
• Determinação judicial ou de autoridade competente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem custos, pela funcionalidade de exclusão de conta dentro do aplicativo ou pela página Excluir Conta.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, por motivos legais, regulatórios ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação tácita da nova versão. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

• E-mail: contato@logbookedf.pro
• Site: www.logbookedf.pro
• Responsável: Maycon Matias — Escola de Força